Confira o checklist das obrigações para sua empresa

No artigo de hoje, a SAFETY WORD traz um compilado com um checklist das obrigações para ajudar você empresário a estar em dia com todas as exigências.

Toda empresa com trabalhador formalizado via CLT (consolidação das leis trabalhistas), precisa ter os devidos documentos: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo de Insalubridade e de Periculosidade, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), a Ordem de Serviço e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), entre outros documentos.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR. O PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos. Além disso, deve incluir ações de vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) visa a melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. Deve ser composto, no mínimo, por dois documentos:

• Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
• Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.

Laudo de Insalubridade e de Periculosidade

Os Laudos de Periculosidade e Insalubridade são muito importantes para fornecer embasamento técnico ao departamento jurídico das empresas quando esta é convocada juridicamente por conta de processo trabalhista e subsídios ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), responsável por indicar os agentes nocivos a qual o trabalhador é exposto.

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Após a conclusão da avaliação médica, será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Para a realização da avaliação clínica e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO é preciso que a empresa tenha o resultado de TODOS os exames requisitados na convocação.

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)

O principal objetivo do LTCAT é caracterizar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde constantes no anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, para fins de reconhecimento de atividade exercida em condições especiais e, sobretudo, o direito à aposentadoria especial.

Ordem de Serviço e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário contextualiza as situações reais que um trabalhador esteve exposto ao longo do período em que exerceu suas atividades profissionais em uma empresa. São essas informações que a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa.

Para saber mais, conte sempre com o suporte especializado da SAFETY WORK para estar em conformidade com as NR’s e medidas de segurança no ambiente de trabalho.